A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou em fevereiro um plano de combate à prática ilícita conhecida como “gatonet”, com medidas como o bloqueio de aparelhos piratas do tipo TV Box, que possibilitam acesso ilegal ao sinal da TV por assinatura e aos conteúdos de serviços de streaming. Segundo o vice-presidente do órgão, Moisés Moreira, já foram realizadas 22 operações contra streaming pirata, tendo como resultado o bloqueio de 743 endereços de IP e 54 domínios.
A informação foi divulgada em participação da Anatel no painel “Pirataria em xeque: indústria e poder público unidos no combate”, realizado durante o Congresso da SET Expo 2023, maior fórum da América Latina sobre tecnologia e negócios do audiovisual. Moreira ainda informou que já foram retirados de circulação 1,4 milhão de aparelhos de TV Box clandestinos. Há, no entanto, aparelhos desse tipo que funcionam de forma legal. Entenda o que é permitido pela Anatel e o que é considerado um aparelho de TV Box clandestino.
Qual a diferença da TV Box legal para a pirata?
O aparelho conhecido como TV Box é usado para possibilitar que televisores comuns tenham, além de sinal de TV aberta e TV por assinatura, acesso também à internet e aos aplicativos de streaming, com funcionamento semelhante a uma Smart TV. Os aparelhos costumam funcionar com Internet Protocol Television (IPTV), ou seja, transmissão de televisão via internet.
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Uma TV Box pode ser do tipo dongle/stick ou do tipo set-top box. Os dongles ou sticks são dispositivos geralmente menores e que podem se assemelhar na aparência aos conhecidos pen drives. Eles são conectados à TV e ficam “pendurados”, como o Chromecast (Google), o Fire TV Stick (Amazon) e o Roku Streaming Stick. Já o set-top box é um dispositivo que se assemelha mais a uma “caixinha” e costuma precisar ficar sobre uma superfície, próxima à TV, como a Apple TV (Apple) e a Mi Box (Xiaomi).
O ponto principal em relação à legalidade da TV Box é que esses aparelhos precisam ser homologados pela Anatel, para que o órgão se certifique de que eles cumprem com os padrões de qualidade e segurança previstos nos seus regulamentos. Os produtos homologados funcionam dentro da legalidade.
No entanto, além das opções legalizadas, há também os aparelhos não homologados pela Anatel, que são usados para a prática conhecida como “gatonet”. Essa prática consiste em serviços piratas que transmitem sinais de TV fechada ou conteúdos de serviços de streaming ilegalmente, sem autorização e burlando os planos oferecidos pelas empresas, sem que o usuário pague nada por isso. Às vezes, é estabelecido algum tipo de pagamento, mas o dinheiro acaba ficando com os criminosos que disponibilizam esses aparelhos piratas e não chegam às empresas provedoras do serviço de assinatura.
A diferença, portanto, é que os aparelhos homologados, que não são piratas, funcionam permitindo o acesso na TV a serviços que o usuário já contrata ou assina.
Ao piratear os sinais de TV por assinatura e outros conteúdos, a TV Box clandestina está sendo usada para prática ilícita, pois viola direitos autorais contra a propriedade imaterial. Além disso, produtos que não têm a homologação da Anatel podem trazer riscos aos consumidores. A agência inclusive já encontrou um software malicioso (malware) nesses aparelhos, capaz de capturar dados dos usuários que estejam armazenados em dispositivos conectados na mesma rede.
Como saber se a TV Box é pirata?
Para identificar se uma TV Box é homologada, é preciso buscar se ela tem o selo da Anatel e se o selo é autêntico. O selo apresenta o número do Certificado de Homologação do produto. É possível constatar a veracidade através deste link.
Ao acessar o site e inserir o código que consta no selo, o sistema deve retornar o registro do produto. Clicando em “Número de Homologação”, o consumidor terá acesso ao Certificado de Homologação e poderá verificar se os dados do Certificado coincidem com o aparelho em questão.
Se o consumidor tem uma TV Box em casa e tem acesso a serviços de TV por assinatura e outros conteúdos audiovisuais sem pagar, também é provável que o aparelho seja clandestino e esteja fornecendo um sinal pirata.
A Anatel também liberou, em março, uma página em seu site contendo a lista de modelos de TV Box que são homologados pelo órgão, com o objetivo de auxiliar o consumidor a diferenciar os aparelhos homologados dos aparelhos de TV Box piratas.
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